(Português do Brasil) Alesp aprova Projeto de Lei que equipara a fissura labiopalatina e as anomalias craniofaciais à condição de deficiência

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De autoria da deputada estadual Monica Seixas, o PL 545/2022 foi elaborado em colaboração com o advogado Thyago Cezar, paciente reabilitado e doutorando do HRAC-USP

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, em sessão realizada no dia 21/12/2022, o Projeto de Lei (PL) 545/2022, que equipara, para efeitos jurídicos, a fissura labiopalatina, as anomalias craniofaciais congênitas, bem como síndromes associadas, à condição de deficiência, exceto aquelas consideradas reabilitadas.

De autoria da deputada estadual Monica Seixas, o PL 545/2022 foi elaborado em colaboração com o advogado Thyago Cezar, paciente reabilitado e doutorando do Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais (HRAC/Centrinho) da USP. A justificativa do projeto cita trechos da dissertação do advogado, defendida em março de 2020, no HRAC-USP.

“A aprovação deste projeto possibilitará que 70 mil paulistas que fazem este custoso tratamento tenham um atendimento célere e em locais adequados”, afirma Thyago Cezar.

A fissura labiopalatina é uma condição congênita em que há comprometimento da fusão dos processos faciais durante a gestação. Ao menos uma em cada 650 crianças no país nascem com esta condição.

“O Estado precisa reconhecer que a fissura labiopalatina não é uma exceção e sim uma condição bastante presente, e suas necessidades não podem ser ignoradas”, finaliza Monica Seixas.

A matéria seguirá ao Executivo, para sanção ou veto do governador. O PL 545/2022 pode ser consultado na íntegra no portal da Alesp: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000454283.

(Com informações da Alesp e da Assessoria da deputada Monica Seixas. Foto: Alesp)