Conep apresenta Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa
Material é direcionado aos participantes de pesquisa e aos pesquisadores, com a apresentação dos direitos e deveres de cada um
A Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) publicou, no último mês de julho, a Cartilha dos Direitos dos Participantes de Pesquisa. O material apresenta como acontecem as pesquisas com seres humanos no Brasil, quais os órgãos competentes que trabalham para regular, normatizar, educar e proporcionar segurança e autonomia para as pessoas que participam de pesquisas clínicas.
A princípio, a cartilha é direcionada aos participantes de pesquisa e aos pesquisadores, com a apresentação dos direitos e deveres de cada um, respectivamente. No entanto, as informações que constam na cartilha também podem ser utilizadas pelos membros de comitês de ética, instituições de pesquisa ou patrocinadores de pesquisa. A cartilha está disponibilizada para consulta no site do HRAC-USP: https://hrac.usp.br/pesquisa/cep/participantes-de-pesquisa/.
Entre os direitos referentes à proteção dos participantes de pesquisa estão: recebimento de informações do estudo de forma clara, de assistência gratuita, integral e imediata por danos (quando necessária) e ter assegurada a confidencialidade dos seus dados e sua privacidade, entre outros.
O material também traz informações sobre o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), que deve ser assinado pelo participante ou seu representante legal ao concordar na participação. O registro de consentimento ao TCLE pode ser feito por outros formatos, quando se tratarem de pesquisas nas áreas das ciências humanas e sociais – como áudio, filmagem, mídia eletrônica e digital, por exemplo, conforme determina a Resolução nº 510/16 do CNS.
A cartilha inclui os objetivos dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) e da Conep, com informações sobre o registro e tramitação dos documentos referentes aos projetos de pesquisas que envolvem seres humanos. O sistema CEP/Conep é responsável por avaliar eticamente os projetos de pesquisas de todos os seguimentos acadêmicos e científicos como: ciências exatas, ciências humanas, sociais e biológicas.
O material foi elaborado com base na Resolução CNS nº 466/12 e Resolução CNS nº 510/16 do CNS, principais orientadoras sobre ética em pesquisa no Brasil. Para facilitar a leitura e entendimento das informações, a cartilha apresenta, de maneira didática, uma seleção de conteúdo de trechos de resoluções, manuais e normativas do Sistema CEP/Conep.
A Conep lançará, em breve, outros materiais com formatos diferenciados para crianças, pessoas com deficiência e idosos participantes de pesquisas.