{"id":338,"date":"2024-09-20T10:00:36","date_gmt":"2024-09-20T13:00:36","guid":{"rendered":"http:\/\/143.107.61.17\/hracsite\/?page_id=338"},"modified":"2025-06-24T18:44:32","modified_gmt":"2025-06-24T21:44:32","slug":"normativas","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/hrac.usp.br\/es\/extensao\/normativas\/","title":{"rendered":"Normativas"},"content":{"rendered":"

Disculpa, pero esta entrada est\u00e1 disponible s\u00f3lo en Portugu\u00eas do Brasil<\/a>.<\/p>

Consulte abaixo as normativas vigentes<\/span><\/strong>, governamentais e institucionais, que regulamentam os cursos de cultura e extens\u00e3o do HRAC-USP.\u00a0<\/span><\/p>\n

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NORMAS GOVERNAMENTAIS<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\u2022 Programas de Resid\u00eancia M\u00e9dica<\/a> (Portal MEC)\u00a0<\/strong><\/p>\n

\u2022 Programas de Resid\u00eancia Multiprofissional e em \u00c1rea Profissional da Sa\u00fade<\/a> (Portal MEC)\u00a0
\n<\/strong>Link alternativo: https:\/\/www.gov.br\/saude\/pt-br\/composicao\/sgtes\/residencias-em-saude<\/a>
\nOutras normas governamentais (CNRMS\/MEC\/MS): prceu.usp.br\/residenciamulti\u00a0<\/a><\/em><\/p>\n

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NORMAS DA UNIVERSIDADE DE S\u00c3O PAULO<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\u2022\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 5940 (26\/07\/2011)<\/a><\/strong> – Regimento de Cultura e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da Universidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

\u2022\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CoCEx n\u00ba 7897 (02\/12\/2019)<\/a> <\/strong>– Regulamenta e estabelece normas sobre os Cursos de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da Universidade de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\u00a0<\/p>\n

\u2022\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CoCEx n\u00ba 6629 (23\/09\/2013)<\/a><\/strong> \u2013 Regulamenta as atividades de Resid\u00eancia, Pr\u00e1tica Profissionalizante e Programa de Atualiza\u00e7\u00e3o de Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da Universidade de S\u00e3o Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

\u2022\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o CoCEx n\u00ba 6276 (21\/05\/2012)<\/a><\/strong> \u2013 Regimento da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia Multiprofissional da Universidade de S\u00e3o Paulo (COREMU-USP).<\/p>\n

\u2022 Portaria PRCEU-USP n\u00ba 46 (07\/07\/2015)<\/a>\u00a0<\/strong>\u2013 Institui as normas para apresenta\u00e7\u00e3o do Trabalho de Conclus\u00e3o de Resid\u00eancia (TCR).\u00a0<\/p>\n

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NORMAS DO HRAC-USP<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

\u2022 Normativas para o desenvolvimento de pesquisas no HRAC-USP<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2022 Regimento da Comiss\u00e3o de Resid\u00eancia M\u00e9dica (COREME) do HRAC-USP<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2022 Regimento dos Programas de Resid\u00eancia Multiprofissional do HRAC-USP\u00a0<\/a><\/strong><\/p>\n

\u2022\u00a0Manual do Residente Multiprofissional<\/a>\u00a0<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\nNormas Internas dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u2018Lato Sensu<\/em>\u2019 - CCEx \/ HRAC-USP<\/strong> (ver mais)<\/sub><\/span>

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DA ORGANIZA\u00c7\u00c3O E DURA\u00c7\u00c3O<\/strong> (ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 1\u00ba –<\/strong> O Hospital de Reabilita\u00e7\u00e3o de Anomalias Craniofaciais (HRAC) da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) oferece cursos de Especializa\u00e7\u00e3o em diferentes \u00e1reas na qual atua em conson\u00e2ncia com a RESOLU\u00c7\u00c3O CoCEx n\u00b0 6629, de 23 de setembro de 2013, Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00b0 1 de 3 de abril de 2001 e Resolu\u00e7\u00e3o CNE\/CES n\u00b0 1 de 8 de junho de 2007, onde a carga hor\u00e1ria total dos nossos cursos supera com folga o m\u00ednimo estipulado no artigo 5 desta Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 2\u00ba –<\/strong> A Comiss\u00e3o de Cultura e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria (CCEx) do HRAC \u00e9 constitu\u00edda pelo Presidente e seu Vice, cinco membros e seus suplentes, pertencentes \u00e0 USP e um representante discente e seu suplente, do quadro de alunos do HRAC.<\/p>\n

Artigo 3\u00ba –<\/strong> Os programas t\u00e9cnico\/cient\u00edficos s\u00e3o elaborados pelo Coordenador do curso e as atividades programadas desenvolvidas na forma de aulas te\u00f3ricas, demonstrativas, pr\u00e1ticas laboratoriais, pr\u00e1ticas cl\u00ednicas e\/ou outras.<\/p>\n

Artigo 4\u00ba –<\/strong> Os cursos t\u00eam, conforme sua natureza, dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de um ano e prazo m\u00e1ximo de dois anos consecutivos para o cumprimento da carga hor\u00e1ria m\u00ednima.<\/p>\n

Artigo 5\u00ba –<\/strong> A carga hor\u00e1ria das atividades pr\u00e1ticas semanais varia de 12 a 48 horas, de acordo com o programa de cada curso.<\/p>\n

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DA AVALIA\u00c7\u00c3O DO ALUNO<\/strong> (ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 6\u00ba – <\/strong>A avalia\u00e7\u00e3o do aproveitamento do aluno \u00e9 feita por disciplina, por meio de prova escrita, desempenho na parte pr\u00e1tica e apresenta\u00e7\u00e3o do Trabalho de Conclus\u00e3o de Curso (TCC), para os programas que assim o exigirem.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/strong> Ser\u00e1 considerado aprovado o aluno que obtiver m\u00e9dia igual ou superior a 7,0 (sete), freq\u00fc\u00eancia m\u00ednima de 85% em cada disciplina e aprova\u00e7\u00e3o do TCC no prazo determinado (nota m\u00ednima 7,0).<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong> S\u00e3o motivos para abono de faltas:<\/p>\n

2.1.<\/strong> Doen\u00e7as infecto-contagiosas: De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o em vigor (Decreto-Lei n\u00ba 1044 de 21\/10\/1969), se o aluno contrair doen\u00e7a infecto-contagiosa, devidamente comprovada, tem direito ao abono de faltas, devendo apresentar o atestado m\u00e9dico at\u00e9 uma semana depois de diagnosticada a doen\u00e7a. O aluno n\u00e3o fica dispensado de prestar provas e exames ou de entregar os trabalhos solicitados.<\/p>\n

2.2.<\/strong> Gestante: Nesses casos, o in\u00edcio e o t\u00e9rmino do per\u00edodo de afastamento observar\u00e1 a Lei 6.202\/75 que permite o afastamento, com assist\u00eancia pelo regime de exerc\u00edcios domiciliares, por 3 (tr\u00eas) meses, a partir do 8\u00ba m\u00eas de gesta\u00e7\u00e3o, em casos normais.<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba –<\/strong> O aluno reprovado, no m\u00e1ximo em duas disciplinas, dever\u00e1 realizar atividades inerentes ao curso a crit\u00e9rio do professor respons\u00e1vel pela disciplina e do Coordenador do curso, conforme compet\u00eancias e habilidades alcan\u00e7adas, devendo alcan\u00e7ar nota m\u00ednima 7,0 em tais atividades.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba –<\/strong> Os alunos reprovados em tr\u00eas ou mais disciplinas e\/ou que n\u00e3o entregarem o TCC estar\u00e3o impedidos de concluir o curso.<\/p>\n

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DO TRABALHO DE CONCLUS\u00c3O DE CURSO (TCC)<\/strong> (ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 7\u00ba –<\/strong> O aluno dever\u00e1 desenvolver um trabalho de conclus\u00e3o de curso a ser apresentada a banca qualificada.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba –<\/strong> O TCC poder\u00e1 apenas ser sob a forma de monografia.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba –<\/strong> O aluno dever\u00e1 entregar o TCC \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico do HRAC-USP no prazo determinado (tr\u00eas meses antes do t\u00e9rmino do curso).<\/p>\n

\u00a7 3\u00ba –<\/strong> O TCC, sob forma de monografia, a crit\u00e9rio do coordenador do curso, dever\u00e1 ser encaminhado para pareceristas. Para os cursos de Especializa\u00e7\u00e3o, a banca dever\u00e1 ser composta por no m\u00ednimo 2 (dois) avaliadores com titula\u00e7\u00e3o m\u00ednima de Mestre.<\/p>\n

\u00a7 4\u00ba –<\/strong> O aluno dever\u00e1 entregar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico do HRAC-USP as c\u00f3pias impressas necess\u00e1rias, sendo 2 espiraladas e uma com capa dura nos par\u00e2metros regidos pela ABNT e com formata\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de capa dura e lombada informados previamente aos mesmos.<\/p>\n

\u00a7 5\u00ba –<\/strong> Caso haja corre\u00e7\u00f5es no TCC, o aluno ter\u00e1 o prazo de 30 (trinta) dias para entregar a vers\u00e3o corrigida.<\/p>\n

\u00a7 6\u00ba –<\/strong> O aluno dever\u00e1 entregar uma via impressa da vers\u00e3o final do TCC em portugu\u00eas, em capa dura, antes do t\u00e9rmino do curso juntamente com toda documenta\u00e7\u00e3o referente \u00e0 coleta de dados do trabalho (Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, Consentimento do paciente quanto \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de imagens, etc.) na SVAPEPE\/HRAC-USP.<\/p>\n

\u00a7 7\u00ba –<\/strong> Cabe ao orientador prestar contas do desenvolvimento do trabalho \u00e0 Se\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico do HRAC-USP.<\/p>\n

\u00a7 8\u00ba –<\/strong> Cabe ao orientador do TCC justificar a Se\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico do HRAC-USP, o atraso na entrega do trabalho.<\/p>\n

\u00a7 9\u00ba –<\/strong> Cabe ao orientador atribuir uma nota ao aluno, sendo est\u00e1 entre 0 a 10, entretanto para que o aluno logre \u00eaxito na conclus\u00e3o do curso ter\u00e1 que receber uma nota igual ou superior a sete. A nota final ser\u00e1 a m\u00e9dia da avalia\u00e7\u00e3o do orientador e a nota dos pareceristas.<\/p>\n

\u00a7 10\u00ba –<\/strong> O aluno dever\u00e1 apresentar seu trabalho de pesquisa na forma de painel ou oralmente no Encontro de Cultura e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria organizado pela CCEx do HRAC-USP.<\/p>\n

\u00a7 11\u00ba –<\/strong> N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao aluno publicar qualquer trabalho cient\u00edfico em forma de resumo ou artigo, realizados no HRAC, sem que o co-autor seja da unidade e sem men\u00e7\u00e3o ao HRAC-USP.<\/p>\n

Artigo 8\u00ba –<\/strong> O orientador do TCC dever\u00e1 ser portador, no m\u00ednimo, do t\u00edtulo de Mestre na \u00e1rea, podendo pertencer ou n\u00e3o ao quadro de docentes do HRAC-USP.<\/p>\n

\u00a7 \u00danico –<\/strong> No caso do orientador ser de outra Institui\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ser atribu\u00eddo impreterivelmente, um co-orientador do HRAC-USP ou docentes vinculados ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u201cstricto sensu\u201d do HRAC-USP.<\/p>\n

<\/div>\n

DAS OBRIGA\u00c7\u00d5ES DO ALUNO<\/strong> (ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 9\u00ba –<\/strong> S\u00e3o deveres e obriga\u00e7\u00f5es dos alunos dos Cursos oferecidos pela Sec\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico do HRAC-USP:<\/p>\n

I.<\/strong> Cumprir os hor\u00e1rios determinados pelo Coordenador;<\/p>\n

II. <\/strong>Executar os trabalhos determinados e cumprir plant\u00f5es fixados;<\/p>\n

III.<\/strong> Preencher as fichas cl\u00ednicas do paciente, indicar as impress\u00f5es diagn\u00f3sticas e solicitar exames complementares, quando for o caso, sempre sob supervis\u00e3o da \u00e1rea ou profissional por ele designado;<\/p>\n

IV.<\/strong> Na pr\u00e1tica cl\u00ednica, realizar ou participar dos cuidados pr\u00e9-operat\u00f3rios dos pacientes sob seus cuidados;<\/p>\n

V.<\/strong> Cuidar para que todas as determina\u00e7\u00f5es feitas em rela\u00e7\u00e3o a cada paciente sejam cumpridas;<\/p>\n

VI.<\/strong> Recorrer ao Coordenador ou demais profissionais da \u00e1rea para orienta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia, mesmo nos casos de rotina;<\/p>\n

VII.<\/strong> Usar uniforme completo, de acordo com as atividades a serem executadas;<\/p>\n

VIII.<\/strong> Participar de semin\u00e1rios e reuni\u00f5es cient\u00edficas, apresentando trabalhos, quando for o caso;<\/p>\n

IX.<\/strong> Apresentar e discutir, quando solicitado, as investiga\u00e7\u00f5es diagn\u00f3sticas e indica\u00e7\u00f5es terap\u00eauticas dos pacientes;<\/p>\n

X.<\/strong> Solicitar autoriza\u00e7\u00e3o do Coordenador, por escrito, quando houver interesse na participa\u00e7\u00e3o em eventos cient\u00edficos;<\/p>\n

XI.<\/strong> Colaborar com os demais colegas em situa\u00e7\u00f5es especiais ou de emerg\u00eancia, sempre que solicitado;<\/p>\n

XII.<\/strong> Agir com educa\u00e7\u00e3o, discri\u00e7\u00e3o e lealdade;<\/p>\n

XIII.<\/strong> Zelar pela economia de materiais e conserva\u00e7\u00e3o de equipamentos que lhes forem confiados para o desempenho de suas atividades;<\/p>\n

XIV.<\/strong> Observar, cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares do HRAC-USP e da USP, incluindo as de biosseguran\u00e7a; pesquisa e \u00e9tica (divulga\u00e7\u00e3o de imagens, \u00e1udio e v\u00eddeo, documentos por escrito etc.);<\/p>\n

XV.<\/strong> Obedecer \u00e0s ordens superiores;<\/p>\n

XVI.<\/strong> Dedicar-se com zelo, responsabilidade e \u00e9tica.<\/p>\n

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DA FREQU\u00caNCIA<\/strong> (ver mais)<\/sub><\/span>

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\u00a0Artigo 10\u00ba –<\/strong> A frequ\u00eancia m\u00ednima em todas as atividades do curso dever\u00e1 ser 85%.<\/p>\n

Artigo 11\u00ba –<\/strong>\u00a0N\u00e3o ser\u00e1 permitido ao aluno o trancamento de matr\u00edcula ou prorroga\u00e7\u00e3o de prazo.<\/p>\n

Artigo 12\u00ba –<\/strong>\u00a0N\u00e3o ser\u00e1 concedido ao aluno licen\u00e7a sa\u00fade sem apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico.<\/p>\n

<\/div>\n

DAS F\u00c9RIAS <\/strong>(ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 13\u00ba –<\/strong>\u00a0Os alunos de cursos com dura\u00e7\u00e3o de 12 meses n\u00e3o ter\u00e3o direito a f\u00e9rias, exceto em caso de recesso institucional e\/ou f\u00e9rias coletivas.<\/p>\n

Artigo 14\u00ba –<\/strong>\u00a0Os alunos de cursos com dura\u00e7\u00e3o acima de 12 meses ter\u00e3o direito a 30 dias de f\u00e9rias distribu\u00eddas nos meses de janeiro, julho ou dezembro de acordo com o Coordenador do curso, em conformidade com agendamento de pacientes.<\/p>\n

<\/div>\n

DAS PENALIDADES<\/strong> <\/strong>(ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 15\u00ba –<\/strong>\u00a0Na aplica\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es disciplinares, ser\u00e3o considerados a natureza, a gravidade e os danos da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Artigo 16\u00ba –<\/strong>\u00a0Os alunos ficam sujeitos \u00e0s seguintes san\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

I.<\/strong> Repreens\u00e3o; II.<\/strong> Suspens\u00e3o; III.<\/strong> Desligamento.<\/p>\n

Artigo 17\u00ba –<\/strong> A pena de repreens\u00e3o ser\u00e1 aplicada por escrito, nos casos de desobedi\u00eancia ou falta de cumprimento das Normas Internas dos Cursos do HRAC-USP.<\/p>\n

Artigo 18\u00ba –<\/strong>\u00a0A pena de suspens\u00e3o ser\u00e1 aplicada em caso de 3 (tr\u00eas) repreens\u00f5es.<\/p>\n

\u00a7 \u00danico –<\/strong> A pena de suspens\u00e3o consiste na substitui\u00e7\u00e3o das atividades pr\u00e1ticas pela leitura e apresenta\u00e7\u00e3o oral de um artigo cient\u00edfico escolhido para a CCEx\/HRAC-USP com posterior argui\u00e7\u00e3o da mesma em data e hor\u00e1rio a ser definido.<\/p>\n

Artigo 19\u00ba –<\/strong>\u00a0A pena de desligamento ser\u00e1 aplicada na reincid\u00eancia e\/ou n\u00e3o cumprimento da pena de suspens\u00e3o.<\/p>\n

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DOS CERTIFICADOS<\/strong> <\/strong>(ver mais)<\/sub><\/span>

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Artigo 20\u00ba –<\/strong> Ao aluno que concluir o curso com aproveitamento ser\u00e1 conferido certificado expedido pela Pr\u00f3-Reitoria de Cultura e Extens\u00e3o Universit\u00e1ria da USP.<\/p>\n

Artigo 21\u00ba –<\/strong> Os certificados ser\u00e3o entregues aos alunos, pela Se\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico do HRAC-USP.<\/p>\n

Artigo 22\u00ba –<\/strong> As normas entram em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela CCEx e Conselho Deliberativo do HRAC-USP, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n

<\/div>\n

Aprovado na Reuni\u00e3o CCEx\/HRAC-USP em 13.05.2015<\/strong> (clique aqui, para visualizar o arquivo original das\u00a0Normas Internas dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u2018Lato Sensu<\/em>\u2019)<\/a><\/span><\/p>\n

Normas\u00a0Internas dos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u2018Lato Sensu<\/em>\u2019 – CCEx \/ HRAC-USP<\/strong> (clique para fechar)<\/sub><\/span><\/div>\n

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 <\/p>\n

Se\u00e7\u00e3o de Apoio Acad\u00eamico \u2022 HRAC-USP<\/span> <\/strong><\/span>
\natendimento:<\/strong> segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 12h e das 13h30 \u00e0s 17h (exceto pontes e feriados)<\/em><\/span><\/span>
\ncontato: <\/strong>saac@usp.br \u2022 <\/span>(14) 3235-8420<\/span>
\n<\/strong>endere\u00e7o:<\/strong> rua S\u00edlvio Marchione, 3-20 \u2022 Vila Universit\u00e1ria \u2022 CEP 17012-900 \u2022 Bauru-SP<\/span><\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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